Salvador, 16 de julho de 2025

— O Instituto Tributário da Bahia (ITB), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), divulgou nesta semana um balanço histórico do Programa de Regularização Tributária 2025. Segundo o levantamento oficial, mais de 12 mil contribuintes aderiram ao programa entre janeiro e junho deste ano, superando em 34% a meta inicial prevista pelo governo estadual. O resultado representou uma arrecadação de R$ 417 milhões para os cofres baianos, consolidando o programa como o mais bem-sucedido da última década.

O programa, que teve sua vigência entre 15 de janeiro e 30 de junho de 2025, ofereceu condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas pudessem quitar ou parcelar débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITD, taxas estaduais e multas administrativas. Os descontos chegaram a 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamentos em até 60 vezes.

Um novo perfil de contribuinte

De acordo com o ITB, um dos destaques do programa foi a ampla participação de micro e pequenas empresas, que representaram cerca de 65% do total de adesões. Esse dado indica uma mudança no perfil dos contribuintes que buscam a regularização fiscal, mostrando uma maior conscientização tributária entre os pequenos empreendedores baianos.

Laura Menezes, superintendente de Política Tributária da SEFAZ-BA, comentou:

“Nos últimos anos, temos trabalhado para estreitar a relação com o pequeno contribuinte. A adesão em massa desse público é resultado de uma estratégia bem-sucedida de comunicação, educação fiscal e simplificação de processos.”

A campanha de divulgação contou com ações nas redes sociais, veiculação de comerciais em rádio e televisão, parcerias com associações comerciais e feiras itinerantes em mais de 30 municípios do interior baiano.

Facilidades tecnológicas impulsionaram resultados

O sucesso do programa também está atrelado à digitalização do atendimento. Em 2025, 87% das adesões foram realizadas diretamente pela internet, por meio do portal da SEFAZ-BA e do aplicativo “Regulariza Bahia”, lançado no final de 2024. O app permite ao contribuinte consultar seus débitos, simular formas de pagamento, gerar boletos e acompanhar o histórico de regularização.

Carlos Nascimento, coordenador de Inovação Tributária do ITB, destaca que a tecnologia foi decisiva:

“Nosso foco foi eliminar barreiras burocráticas. Tornamos o processo mais ágil, seguro e transparente. O aplicativo foi baixado mais de 90 mil vezes em seis meses e recebeu avaliação positiva de 4,8 estrelas nas lojas virtuais.”

Esse movimento digital está alinhado com a Estratégia de Governo Digital da Bahia e com as diretrizes da Receita Estadual de promover um ambiente tributário mais amigável e eficiente.

Impacto econômico e fiscal positivo

O impacto da regularização vai além dos cofres estaduais. Segundo estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), os R$ 417 milhões recuperados devem gerar um efeito indireto de aproximadamente R$ 1,2 bilhão na economia baiana, com reaquecimento do consumo, destravamento de créditos e aumento da capacidade de investimento das empresas regularizadas.

Tânia Barbosa, analista da SDE, explica:

“Muitas empresas estavam impedidas de participar de licitações, contratar crédito ou emitir certidão negativa. A regularização restabelece a cidadania fiscal e contribui para a sustentabilidade financeira das organizações.”

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Bahia (FIPEB) divulgou estudo mostrando que, entre os participantes do programa, 72% relataram melhora no fluxo de caixa três meses após a adesão. Além disso, 21% das empresas regularizadas contrataram novos funcionários no mesmo período.

Educação fiscal e cultura de conformidade

Paralelamente à campanha de regularização, o ITB e a SEFAZ-BA promoveram uma série de oficinas e palestras sobre educação fiscal em escolas, universidades, associações comerciais e sindicatos. Foram mais de 150 eventos presenciais e virtuais, atingindo diretamente cerca de 22 mil pessoas.

Rafael Oliveira, diretor de Educação Fiscal do ITB, avalia:

“Nosso desafio é tornar a regularização algo natural, parte de uma cultura de conformidade. O cidadão precisa entender que pagar tributos em dia não é apenas uma obrigação legal, é uma condição para o desenvolvimento social.”

Entre as iniciativas, destaca-se o projeto “Tributo Cidadão”, que levou oficinas sobre gestão financeira e obrigações fiscais a jovens empreendedores e estudantes do ensino médio.

Relatos de contribuintes

Diversos contribuintes relataram os benefícios da regularização. Joana Lima, proprietária de uma loja de confecções em Feira de Santana, contou que conseguiu parcelar uma dívida de ICMS acumulada desde a pandemia:

“Eu estava com restrição no CNPJ e não podia renovar alvará. Com o parcelamento, consegui respirar e manter meu negócio aberto. O atendimento online facilitou tudo.”

Já Rodrigo Matos, contador em Itabuna, explicou que conseguiu regularizar 17 clientes em um mês:

“Foi o programa mais eficiente que já vi. A plataforma é rápida, intuitiva e confiável. Esperamos que iniciativas como essa se tornem permanentes.”

Controle e auditoria pública

Apesar dos resultados positivos, o ITB informou que manterá a fiscalização rigorosa para evitar adesões fraudulentas ou o uso indevido do programa. A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público da Bahia estão acompanhando todo o processo.

Segundo Valdinei Cruz, auditor fiscal e membro do comitê de integridade do programa:

“Há mecanismos automáticos de verificação de débitos, cruzamento de dados com a Receita Federal e análise de histórico de inadimplência. O objetivo é preservar a integridade do programa e garantir isonomia.”

O portal de regularização também conta com um canal de ouvidoria e outro de denúncias anônimas, que permitem o monitoramento pela sociedade civil.

Perspectivas para o futuro

Diante do sucesso da edição de 2025, o ITB já estuda tornar o programa de regularização uma política pública permanente, com edições anuais ou bianuais. Está em andamento um projeto de lei que pretende instituir o Refis Bahia Cidadão, com regras estáveis e mecanismos de incentivo à adimplência fiscal continuada.

Além disso, está sendo desenhado um sistema de “pontuação fiscal positiva”, que beneficiará empresas que mantém histórico regular com descontos automáticos em taxas, prioridade em processos administrativos e acesso facilitado a programas de crédito.

Edson Barreto, presidente do ITB, conclui:

“A regularização fiscal não é apenas um processo de cobrança. É um pacto de confiança entre o Estado e o contribuinte. Quando simplificamos, educamos e incentivamos, todos ganham.”

Conclusão

O Programa de Regularização Tributária 2025 da Bahia foi um marco na história fiscal do estado. Com mais de 12 mil adesões, avanços tecnológicos, educação cidadã e impacto econômico significativo, ele se torna um modelo de boa prática para outras unidades da federação.

A Bahia mostra, mais uma vez, que é possível unir arrecadação, eficiência administrativa e responsabilidade social. O sucesso de 2025 abre caminho para um futuro em que regularização e cidadania fiscal caminhem lado a lado.