Salvador, 15 de julho de 2025

— O Instituto Tributário da Bahia (ITB) deu um passo histórico em direção à modernização da administração tributária estadual com o lançamento oficial de uma nova plataforma digital interativa que permite aos contribuintes acessarem, em tempo real, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. A iniciativa, considerada pioneira entre os estados brasileiros, tem como principal objetivo ampliar a transparência fiscal, simplificar o acesso à informação e incentivar boas práticas de conformidade tributária.

A nova ferramenta, batizada de Portal de Benefícios Fiscais da Bahia, foi desenvolvida ao longo de 18 meses por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas em tributação, tecnologia da informação, juristas e servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), com apoio técnico de universidades locais e consultorias especializadas em governo digital.

Um marco para a gestão tributária

Durante o evento de lançamento, realizado na sede do ITB em Salvador e transmitido ao vivo pelas redes sociais, o presidente do Instituto, Dr. Edson Barreto, destacou a importância da iniciativa:

“Estamos promovendo uma verdadeira revolução na forma como o Estado da Bahia se relaciona com seus contribuintes. O portal é um instrumento de cidadania fiscal, que democratiza o acesso às informações e fortalece a confiança na gestão pública”, afirmou Barreto.

O portal permite que empresas, contadores, jornalistas, pesquisadores e cidadãos acessem dados detalhados sobre isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e demais incentivos fiscais concedidos no âmbito estadual. É possível realizar consultas por CNPJ, setor econômico, tipo de benefício, período, e município. Os dados estão organizados em painéis interativos, com opção de exportação em diversos formatos.

Interface simples, dados acessíveis

Com layout responsivo e foco na usabilidade, a plataforma foi projetada para atender desde usuários comuns até analistas de dados. A interface intuitiva permite que, com poucos cliques, qualquer usuário consiga entender o volume de recursos tributários envolvidos, os setores mais beneficiados e as tendências por região do estado.

“Queremos transformar dados em inteligência fiscal acessível”, explica Camila Dourado, coordenadora do projeto e servidora de carreira da SEFAZ-BA. “Essa plataforma não é apenas uma vitrine de dados, mas uma ferramenta de gestão pública, que permitirá o monitoramento contínuo e a avaliação de políticas tributárias.”

Camila destaca ainda que a iniciativa segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e está alinhada à Estratégia de Governo Digital do Estado da Bahia para o ciclo 2023-2026.

Transparência ativa e controle social

A sociedade civil organizada também foi chamada a participar do desenvolvimento do portal. Representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade civil e membros do Ministério Público foram ouvidos em audiências públicas realizadas ao longo de 2024. Essas contribuições resultaram em funcionalidades como filtros de busca por tipo de empresa e histórico de alterações legislativas.

Juliana Torres, representante do Observatório Social de Salvador, elogiou a iniciativa:

“Essa é uma vitória da transparência pública. Pela primeira vez temos acesso simples e direto a informações que antes estavam restritas ou exigiam processos burocráticos. Isso empodera o cidadão e permite uma fiscalização mais eficaz.”

O Ministério Público da Bahia também emitiu nota destacando a importância do portal para o controle dos gastos tributários e o combate a práticas de favorecimento indevido.

Reação do setor produtivo

Empresários e associações comerciais demonstraram entusiasmo com a nova plataforma. Para muitos, a iniciativa aumenta a segurança jurídica e nivela o ambiente de concorrência entre empresas.

Carlos Menezes, presidente da Associação Baiana da Indústria de Alimentos, comentou:

“Sabermos quem recebe, quanto recebe e por quê recebe é essencial para a justiça fiscal. Isso evita distorções, estimula boas práticas e valoriza quem cumpre as regras.”

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) também se manifestou em nota técnica parabenizando o ITB pela iniciativa e sugerindo que a plataforma possa futuramente integrar dados federais para ampliar ainda mais a transparência.

Próximos passos e aperfeiçoamentos

De acordo com o ITB, a versão atual do portal é apenas a primeira etapa de um projeto mais amplo. Estão previstas futuras atualizações que incluirão:

• Integração com dados da Receita Federal e de outros estados;
• Ferramentas para análise comparativa entre setores;
• Visualização de impactos econômicos dos incentivos;
• Canal para sugestões e auditoria cidadã;
• Indicadores de desempenho fiscal por região.

Há também a previsão de criação de um “ranking de transparência fiscal municipal”, que avaliará o nível de abertura de informações tributárias pelas prefeituras baianas.

Contexto nacional e inspiração para outros estados

A Bahia é o primeiro estado do Nordeste a lançar uma plataforma desse tipo. Outros estados, como São Paulo e Paraná, já estudam iniciativas semelhantes, e o Ministério da Fazenda manifestou interesse em utilizar a experiência baiana como base para uma futura plataforma nacional.

Dr. Edson Barreto, presidente do ITB, reforça:

“Estamos abertos à cooperação federativa. Nosso modelo é replicável e queremos colaborar para que a transparência tributária seja uma realidade em todo o país.”

Conclusão

Com o lançamento do Portal de Benefícios Fiscais da Bahia, o Instituto Tributário da Bahia reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e o fortalecimento do controle social. A nova plataforma não apenas amplia o acesso à informação, mas inaugura um novo ciclo de inovação na administração tributária baiana.