Especialistas Debatem os Caminhos da Reforma Tributária no Seminário do Instituto Tributário da Bahia
Salvador, 16 de julho de 2025 — O Instituto Tributário da Bahia (ITB) promoveu nesta semana o seminário “Bahia e os Novos Rumos da Reforma Tributária”, reunindo especialistas em direito tributário, economia e gestão pública para debater os impactos e desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a nova sistemática de tributação sobre o consumo no Brasil. Realizado no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia e transmitido ao vivo para todo o país, o evento contou com mais de 800 participantes presenciais e 6.000 acessos online. O seminário teve como objetivo discutir os efeitos da reforma tributária na realidade econômica baiana, com foco especial nos impactos para os municípios, para o setor de serviços e para as pequenas e médias empresas. Debates qualificados e pluralidade de visões Entre os palestrantes, estiveram nomes de renome nacional como o jurista Heleno Torres, professor titular da USP; a economista Lígia Vasconcelos, consultora do BID; o auditor fiscal José Barreto, coordenador do Comitê Nacional de Gestão da Reforma; e Juliana Martins, especialista em tributação municipal e professora da UFBA. O presidente do ITB, Edson Barreto, destacou a importância de um espaço de escuta e reflexão: “A reforma tributária vai remodelar a federação brasileira. Precisamos ouvir todos os atores e entender os diferentes efeitos para garantir uma transição justa, eficiente e equilibrada.” Pautas em destaque Entre os temas debatidos estiveram: Lígia Vasconcelos ressaltou a necessidade de capacitação dos entes subnacionais: “A Bahia precisa se antecipar à mudança. Os estados que investirem em tecnologia, gestão de dados e qualificação técnica terão protagonismo na nova ordem tributária.” Desdobramentos Ao final do seminário, o ITB anunciou a criação do Observatório Baiano da Reforma Tributária, um grupo de acompanhamento técnico que vai produzir estudos, realizar eventos e monitorar os impactos locais da implementação da nova legislação fiscal. A expectativa é que novas edições do seminário ocorram ainda este ano, com a participação de representantes da sociedade civil, empresariado e prefeituras. O ITB reforça seu compromisso com a formação técnica e o debate qualificado como pilares para o avanço de uma reforma tributária justa, transparente e eficiente para a Bahia e para o Brasil.
Regularização Fiscal na Bahia Bate Recordes com Mais de 12 Mil Adesões em 2025
Salvador, 16 de julho de 2025 — O Instituto Tributário da Bahia (ITB), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), divulgou nesta semana um balanço histórico do Programa de Regularização Tributária 2025. Segundo o levantamento oficial, mais de 12 mil contribuintes aderiram ao programa entre janeiro e junho deste ano, superando em 34% a meta inicial prevista pelo governo estadual. O resultado representou uma arrecadação de R$ 417 milhões para os cofres baianos, consolidando o programa como o mais bem-sucedido da última década. O programa, que teve sua vigência entre 15 de janeiro e 30 de junho de 2025, ofereceu condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas pudessem quitar ou parcelar débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITD, taxas estaduais e multas administrativas. Os descontos chegaram a 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamentos em até 60 vezes. Um novo perfil de contribuinte De acordo com o ITB, um dos destaques do programa foi a ampla participação de micro e pequenas empresas, que representaram cerca de 65% do total de adesões. Esse dado indica uma mudança no perfil dos contribuintes que buscam a regularização fiscal, mostrando uma maior conscientização tributária entre os pequenos empreendedores baianos. Laura Menezes, superintendente de Política Tributária da SEFAZ-BA, comentou: “Nos últimos anos, temos trabalhado para estreitar a relação com o pequeno contribuinte. A adesão em massa desse público é resultado de uma estratégia bem-sucedida de comunicação, educação fiscal e simplificação de processos.” A campanha de divulgação contou com ações nas redes sociais, veiculação de comerciais em rádio e televisão, parcerias com associações comerciais e feiras itinerantes em mais de 30 municípios do interior baiano. Facilidades tecnológicas impulsionaram resultados O sucesso do programa também está atrelado à digitalização do atendimento. Em 2025, 87% das adesões foram realizadas diretamente pela internet, por meio do portal da SEFAZ-BA e do aplicativo “Regulariza Bahia”, lançado no final de 2024. O app permite ao contribuinte consultar seus débitos, simular formas de pagamento, gerar boletos e acompanhar o histórico de regularização. Carlos Nascimento, coordenador de Inovação Tributária do ITB, destaca que a tecnologia foi decisiva: “Nosso foco foi eliminar barreiras burocráticas. Tornamos o processo mais ágil, seguro e transparente. O aplicativo foi baixado mais de 90 mil vezes em seis meses e recebeu avaliação positiva de 4,8 estrelas nas lojas virtuais.” Esse movimento digital está alinhado com a Estratégia de Governo Digital da Bahia e com as diretrizes da Receita Estadual de promover um ambiente tributário mais amigável e eficiente. Impacto econômico e fiscal positivo O impacto da regularização vai além dos cofres estaduais. Segundo estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), os R$ 417 milhões recuperados devem gerar um efeito indireto de aproximadamente R$ 1,2 bilhão na economia baiana, com reaquecimento do consumo, destravamento de créditos e aumento da capacidade de investimento das empresas regularizadas. Tânia Barbosa, analista da SDE, explica: “Muitas empresas estavam impedidas de participar de licitações, contratar crédito ou emitir certidão negativa. A regularização restabelece a cidadania fiscal e contribui para a sustentabilidade financeira das organizações.” A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Bahia (FIPEB) divulgou estudo mostrando que, entre os participantes do programa, 72% relataram melhora no fluxo de caixa três meses após a adesão. Além disso, 21% das empresas regularizadas contrataram novos funcionários no mesmo período. Educação fiscal e cultura de conformidade Paralelamente à campanha de regularização, o ITB e a SEFAZ-BA promoveram uma série de oficinas e palestras sobre educação fiscal em escolas, universidades, associações comerciais e sindicatos. Foram mais de 150 eventos presenciais e virtuais, atingindo diretamente cerca de 22 mil pessoas. Rafael Oliveira, diretor de Educação Fiscal do ITB, avalia: “Nosso desafio é tornar a regularização algo natural, parte de uma cultura de conformidade. O cidadão precisa entender que pagar tributos em dia não é apenas uma obrigação legal, é uma condição para o desenvolvimento social.” Entre as iniciativas, destaca-se o projeto “Tributo Cidadão”, que levou oficinas sobre gestão financeira e obrigações fiscais a jovens empreendedores e estudantes do ensino médio. Relatos de contribuintes Diversos contribuintes relataram os benefícios da regularização. Joana Lima, proprietária de uma loja de confecções em Feira de Santana, contou que conseguiu parcelar uma dívida de ICMS acumulada desde a pandemia: “Eu estava com restrição no CNPJ e não podia renovar alvará. Com o parcelamento, consegui respirar e manter meu negócio aberto. O atendimento online facilitou tudo.” Já Rodrigo Matos, contador em Itabuna, explicou que conseguiu regularizar 17 clientes em um mês: “Foi o programa mais eficiente que já vi. A plataforma é rápida, intuitiva e confiável. Esperamos que iniciativas como essa se tornem permanentes.” Controle e auditoria pública Apesar dos resultados positivos, o ITB informou que manterá a fiscalização rigorosa para evitar adesões fraudulentas ou o uso indevido do programa. A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público da Bahia estão acompanhando todo o processo. Segundo Valdinei Cruz, auditor fiscal e membro do comitê de integridade do programa: “Há mecanismos automáticos de verificação de débitos, cruzamento de dados com a Receita Federal e análise de histórico de inadimplência. O objetivo é preservar a integridade do programa e garantir isonomia.” O portal de regularização também conta com um canal de ouvidoria e outro de denúncias anônimas, que permitem o monitoramento pela sociedade civil. Perspectivas para o futuro Diante do sucesso da edição de 2025, o ITB já estuda tornar o programa de regularização uma política pública permanente, com edições anuais ou bianuais. Está em andamento um projeto de lei que pretende instituir o Refis Bahia Cidadão, com regras estáveis e mecanismos de incentivo à adimplência fiscal continuada. Além disso, está sendo desenhado um sistema de “pontuação fiscal positiva”, que beneficiará empresas que mantém histórico regular com descontos automáticos em taxas, prioridade em processos administrativos e acesso facilitado a programas de crédito. Edson Barreto, presidente do ITB, conclui: “A regularização fiscal não é apenas um processo de cobrança. É um pacto de confiança entre o Estado e o contribuinte. Quando simplificamos, educamos e incentivamos,
Transparência e Tecnologia: ITB Lança Plataforma Inédita de Consulta a Benefícios Fiscais na Bahia
Salvador, 15 de julho de 2025 — O Instituto Tributário da Bahia (ITB) deu um passo histórico em direção à modernização da administração tributária estadual com o lançamento oficial de uma nova plataforma digital interativa que permite aos contribuintes acessarem, em tempo real, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. A iniciativa, considerada pioneira entre os estados brasileiros, tem como principal objetivo ampliar a transparência fiscal, simplificar o acesso à informação e incentivar boas práticas de conformidade tributária. A nova ferramenta, batizada de Portal de Benefícios Fiscais da Bahia, foi desenvolvida ao longo de 18 meses por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas em tributação, tecnologia da informação, juristas e servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), com apoio técnico de universidades locais e consultorias especializadas em governo digital. Um marco para a gestão tributária Durante o evento de lançamento, realizado na sede do ITB em Salvador e transmitido ao vivo pelas redes sociais, o presidente do Instituto, Dr. Edson Barreto, destacou a importância da iniciativa: “Estamos promovendo uma verdadeira revolução na forma como o Estado da Bahia se relaciona com seus contribuintes. O portal é um instrumento de cidadania fiscal, que democratiza o acesso às informações e fortalece a confiança na gestão pública”, afirmou Barreto. O portal permite que empresas, contadores, jornalistas, pesquisadores e cidadãos acessem dados detalhados sobre isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e demais incentivos fiscais concedidos no âmbito estadual. É possível realizar consultas por CNPJ, setor econômico, tipo de benefício, período, e município. Os dados estão organizados em painéis interativos, com opção de exportação em diversos formatos. Interface simples, dados acessíveis Com layout responsivo e foco na usabilidade, a plataforma foi projetada para atender desde usuários comuns até analistas de dados. A interface intuitiva permite que, com poucos cliques, qualquer usuário consiga entender o volume de recursos tributários envolvidos, os setores mais beneficiados e as tendências por região do estado. “Queremos transformar dados em inteligência fiscal acessível”, explica Camila Dourado, coordenadora do projeto e servidora de carreira da SEFAZ-BA. “Essa plataforma não é apenas uma vitrine de dados, mas uma ferramenta de gestão pública, que permitirá o monitoramento contínuo e a avaliação de políticas tributárias.” Camila destaca ainda que a iniciativa segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e está alinhada à Estratégia de Governo Digital do Estado da Bahia para o ciclo 2023-2026. Transparência ativa e controle social A sociedade civil organizada também foi chamada a participar do desenvolvimento do portal. Representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade civil e membros do Ministério Público foram ouvidos em audiências públicas realizadas ao longo de 2024. Essas contribuições resultaram em funcionalidades como filtros de busca por tipo de empresa e histórico de alterações legislativas. Juliana Torres, representante do Observatório Social de Salvador, elogiou a iniciativa: “Essa é uma vitória da transparência pública. Pela primeira vez temos acesso simples e direto a informações que antes estavam restritas ou exigiam processos burocráticos. Isso empodera o cidadão e permite uma fiscalização mais eficaz.” O Ministério Público da Bahia também emitiu nota destacando a importância do portal para o controle dos gastos tributários e o combate a práticas de favorecimento indevido. Reação do setor produtivo Empresários e associações comerciais demonstraram entusiasmo com a nova plataforma. Para muitos, a iniciativa aumenta a segurança jurídica e nivela o ambiente de concorrência entre empresas. Carlos Menezes, presidente da Associação Baiana da Indústria de Alimentos, comentou: “Sabermos quem recebe, quanto recebe e por quê recebe é essencial para a justiça fiscal. Isso evita distorções, estimula boas práticas e valoriza quem cumpre as regras.” A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) também se manifestou em nota técnica parabenizando o ITB pela iniciativa e sugerindo que a plataforma possa futuramente integrar dados federais para ampliar ainda mais a transparência. Próximos passos e aperfeiçoamentos De acordo com o ITB, a versão atual do portal é apenas a primeira etapa de um projeto mais amplo. Estão previstas futuras atualizações que incluirão: Há também a previsão de criação de um “ranking de transparência fiscal municipal”, que avaliará o nível de abertura de informações tributárias pelas prefeituras baianas. Contexto nacional e inspiração para outros estados A Bahia é o primeiro estado do Nordeste a lançar uma plataforma desse tipo. Outros estados, como São Paulo e Paraná, já estudam iniciativas semelhantes, e o Ministério da Fazenda manifestou interesse em utilizar a experiência baiana como base para uma futura plataforma nacional. Dr. Edson Barreto, presidente do ITB, reforça: “Estamos abertos à cooperação federativa. Nosso modelo é replicável e queremos colaborar para que a transparência tributária seja uma realidade em todo o país.” Conclusão Com o lançamento do Portal de Benefícios Fiscais da Bahia, o Instituto Tributário da Bahia reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e o fortalecimento do controle social. A nova plataforma não apenas amplia o acesso à informação, mas inaugura um novo ciclo de inovação na administração tributária baiana.